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Além de guardar uma cópia da carta, é necessário que você tenha o comprovante de que a empresa recebeu a original. Para isso, remeta a carta por fax, mediante a impressão de comprovante de envio, ou pelo correio, com Aviso de Recebimento (AR). Se entregar pessoalmente, leve uma cópia para a empresa protocolar. Se você quiser ou se o caso exigir mais rigor, você pode remetê-la por Cartório de Títulos e Documentos.
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(Local e data) A (nome do fornecedor) Prezados senhores Eu ( nome), venho à presença de V. Sas. para expor e solicitar o que segue: Em (data), firmei com V. Sas. contrato de leasing tendo por objeto (identificar o bem adquirido). Ocorre que, impossibilitado de continuar pagando as prestações mensais, dou por rescindido o referido contrato, entregando nesta data o bem em perfeitas condições de uso. Estando em dia com minhas obrigações contratuais, aproveito para notificar V. Sas. de que as prestações vincendas após esta data não são devidas por força do disposto no artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, e ainda conforme reiteradamente decidido pela Justiça: “Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: Atenciosamente ____________________________ |
Fonte de IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor