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SÃO PAULO – O projeto Protocolo Postal possibilitará o encaminhamento de petições e recursos aos órgãos da Justiça Federal da 1ª Região, por meio de agências dos Correios. O advogado não precisará mais atravessar o país para ajuizar uma ação na Justiça Federal de outra região.
A iniciativa é resultado de convênio de cooperação técnica que será firmado, nesta terça-feira (13), entre o TRF (Tribunal Regional Federal) e a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos).
“Agora, haverá evidente redução de custo, porque a parte agora só terá que arcar com a tarifa da postagem do Sedex, que não chega a R$ 30. Além disso, há uma racionalização do tempo, de recursos materiais e o ônus, porque a estrutura dos Correios estará a serviço da Justiça Federal da 1ª Região”, afirmou a desembargadora e presidente do TRF-1a Região, Assusete Magalhães.
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Como fazer?
Para postar a petição, ação inicial ou recursos destinados ao TRF ou às varas federais da 1ª Região, o advogado ou a parte do documento deverá exigir o protocolo dos Correios, a assinatura e a identificação do funcionário que fizer o atendimento, além da hora e data do atendimento.
Depois disso, o documento será colocado em um envelope ou uma caixa de Sedex. O número do Sedex vai ser gerado para que o advogado tenha informações, na página do tribunal, sobre a petição que protocolou. As informações são da Agência Brasil.
