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A Justiça do Rio concedeu liminar suspendendo o aumento de 50% no preço do gás natural fornecido pela Petrobras à distribuidora Naturgy. A decisão é do juiz de plantão Andre Felipe Tredinnick, que analisou a ação civil pública movida nesta terça-feira (28) pela Mesa Diretora e pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Na decisão, o juiz determinou que a Petrobras (PETR3;PETR4) mantenha as condições atuais de fornecimento e preço até que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprecie a representação feita pela concessionária Naturgy e até que sejam reguladas as condições de acesso ao mercado de gás, permitindo assim a instauração de plena concorrência no fornecimento do insumo.
A decisão também recebeu parecer favorável do Ministério Público estadual, ao analisar que o aumento proposto “representaria verdadeiro caos para o estado do Rio de Janeiro, impactando toda a população fluminense”.
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De acordo com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), a política de preços da Petrobras é um fator que hoje impede a retomada do desenvolvimento do estado. “Não é possível que seja mantida essa escalada de preços’, disse.
Na ação, a Alerj argumentou que o aumento causaria forte impacto sobre a economia do estado, gerando efeito cascata sobre os custos da indústria, o orçamento do cidadão e o preço do GNV, muito utilizado pelos taxistas e motoristas de aplicativo. Comparado a 2018, o reajuste do gás natural chega a 120%. A variação do IPCA, entre janeiro de 2018 e novembro de 2021, foi de 23,58%.
O reajuste ocorreria a partir de 1º de janeiro de 2022. Ceciliano disse que grande parte dos custos de fornecimento é local, visto que o Rio de Janeiro é o maior produtor de gás natural do país. Mais de 50% de todo gás produzido na Bacia de Santos é reinjetado nos campos de petróleo porque faltam gasodutos para escoar a produção, enquanto o país importa o produto.
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Outro lado
A Petrobras informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Rio de Janeiro.
Segundo a empresa, o reajuste está de acordo com contratos firmados com as distribuidoras. A Petrobras também disse que a alta demanda por gás natural liquefeito (GNL) e as limitações da oferta internacional resultaram num aumento expressivo do preço do produto.
A companhia informou ainda que houve ações judiciais semelhantes em outros estados e três liminares de suspensão de reajuste foram concedidas, incluindo a do Rio. A empresa informou que recorrerá de todas elas.
“Para oferecer melhores condições aos clientes, a Petrobras ofereceu às distribuidoras de gás natural produtos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e mecanismos contratuais para reduzir a volatilidade dos preços, como, por exemplo, referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo”, informa a nota da estatal.
