Justiça suspende liminar que permite aos médicos boicotarem planos de saúde

Com decisão, volta a valer a multa de R$ 50 mil por dia, caso haja nova paralisação no atendimento à população

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SÃO PAULO – O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu liminar que permitia aos médicos deixarem de atender os planos de saúde.

Em maio deste ano, o governo havia decidido que os médicos vinculados aos planos de saúde não podiam cobrar valores adicionais pelas consultas nem fazer paralisações. Uma liminar obtida pela classe, no entanto, havia suspendido essa regra.

Paralisação
Na última terça-feira (2), o relator do processo, desembargador federal Daniel Ribeiro, suspendeu os efeitos da liminar. A decisão foi tomada por entender que as práticas abusivas têm de ser coibidas pelo órgão de defesa da concorrência.

Com a decisão, volta a valer a multa de R$ 50 mil por dia, caso haja novo boicote no atendimento à população. Em maio, os médicos realizaram uma ampla paralisação, atendendo apenas os casos graves e cobrando valores adicionais para atenderem pacientes dos planos.