Justiça suspende, de forma provisória, a cobrança de assinatura da telefonia fixa

Decisão da 2ª Vara Federal de Brasília suspende cobrança; decisão final, no entanto, será do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

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SÃO PAULO – As ações do setor de telefonia fixa devem ter um pregão movimentado nesta terça-feira. Decisão do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 2ª Vara Federal de Brasília e anunciada na noite da última segunda-feira, suspendeu provisoriamente a cobrança de assinatura básica de telefone fixo.
Vale lembrar que em março deste ano o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o juiz da 2ª Vara Federal da capital teria a responsabilidade de decidir, em caráter provisório, as medidas urgentes referentes às ações individuais propostas pelos clientes das operadoras de telefonia fixa de todo o Brasil.
Decisão final é do STJ

A centralização das decisões na Justiça do Distrito Federal havia acolhido pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já que a disputa entre as empresa de telefonia contra milhares de consumidores e entidades de defesa do consumidor estava se espalhando por diversas varas de Justiça em todo o país.

O juiz Frazão de Moraes concedeu liminar ao Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec) em ação contra a Anatel, que, provavelmente irá recorrer da decisão.

Vale lembrar que a 2ª Vara Federal de Brasília foi escolhida em 2003 para centralizar os processos quanto ao índice de reajuste das tarifas de telefone, substituindo o IGP-DI pelo IPCA, o que favoreceria os consumidores, e proferiu liminar contra as empresas revendo o índice de reajuste contratual. Esta posição foi revertida em julho de 2004, quando a ação foi julgada na Corte Especial do STJ.

Neste sentido, a expectativa de boa parte dos principais analistas de mercado é que a decisão do STJ novamente favoreça as empresas, já que a jurisprudência vai no sentido do cumprimento dos contratos, que estabelecem a cobrança da tarifa.