Justiça responsabiliza Caixa Econômica Federal por saque com procuração falsa

Saque foi feito através de procuração assinada depois de três meses do falecimento do titular da conta

Publicidade

SÃO PAULO – Muitas pessoas optam pela caderneta de poupança porque acreditam que esta seja a maneira mais segura de proteger o seu dinheiro. Afinal, mesmo para quem tem medo de investir no mercado financeiro, deixar o dinheiro embaixo do colchão não é uma alternativa viável. Não só o seu dinheiro acaba sendo corroído pela inflação, como também existe o risco de assalto, cada vez mais presente nos grandes centros urbanos do país.

Instituição é responsável pelo saque indevido

Mas então o que dizer de uma situação em que, um filho e herdeiro descobre, após concluído o inventário do seu pai, que o dinheiro que este juntou durante toda a vida foi indevidamente sacado através de uma procuração falsa?

Na visão do Supremo Tribunal de Justiça, STJ, a instituição financeira em que o dinheiro estava depositado é responsável pelo saque indevido e deve arcar com estes custos. Pelo menos foi este o parecer a que chegou depois de analisar uma ação contra a Caixa Econômica Federal por parte de Fernando Pinheiro Cotta, filho e herdeiro único do espólio de Pedro Martins Cotta, cuja conta de caderneta de poupança sofreu saques indevidos depois do seu falecimento.

No caso em questão, o filho do falecido entrou com uma ação ordinária pedindo o ressarcimento dos valores sacados indevidamente, através de procuração falsa, da caderneta de seu pai, que faleceu em fevereiro de 1988 e cuja conta sofreu oito saques entre maio e setembro de 1989 a ponto que o saldo de Ncz$ 1.620.400,84 foi zerado.

Valores devem ser corrigidos monetariamente

Apesar de ter sido informada de que a procuração foi emitida três meses depois do falecimento de Pedro Cotta, a Caixa alegou que a mesma estava dentro dos padrões dos cartórios do Rio de Janeiro e, portanto, não poderia ser responsabilizada pelo saque indevido.

Continua depois da publicidade

Contudo, na visão do juiz que julgou o caso, apesar da Caixa ter sido induzida ao erro, a instituição teria condições de identificá-lo se tivesse analisado o documento com cuidado. Desta forma, a Caixa será obrigada a pagar os valores sacados com correção monetária e juros de 0,5% ao mês, além de arcar com os custos com advogados devido ao processo.

Se considerarmos as sucessivas mudanças de moeda desde fevereiro de 1988, e a correção monetária com base na variação do IGP-DI acrescida de juros de 0,5% ao mês, o saldo equivalente ficaria em cerca de R$ 170,6 mil.