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SÃO PAULO – Os clientes da Telesp Celular podem comemorar, pois o IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor) obteve liminar contra as cobranças “ilegais” feitas pela empresa, nos planos denominados Cobertura Total.
Planos de minutos atraíram consumidores
Como muitos sabem, o telefone celular se tornou um aparelho essencial na vida das pessoas. Sabendo disso, as operadoras de telefonia móvel passaram a lançar constantemente novidades no mercado a fim de atrair mais consumidores. Uma dessas novidades foi os planos de ligações, que começaram a ser comercializados em meados de 2000.
Através desses planos, os clientes da Telesp Celular tinham a opção de escolher quantos minutos gostariam de usar mensalmente. Os planos eram oferecidos em três versões: Planos Light 50, Standard 90, Plus 150, Special 300, Super 600 e Total 900.
Tarifas “extras” não estavam estabelecidas nos contratos
Contudo, a partir de setembro de 2001, a Telesp passou a cobrar pelas ligações adicionais e de deslocamento que não estavam estabelecidas nos contratos. A conseqüência dessa cobrança foi o aumento expressivo nas contas telefônicas, prejudicando muitos consumidores.
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Na visão do IDEC, a cobrança dessas tarifas era ilegal, porque a alteração foi feita de forma unilateral. A Telesp não avisou os seus clientes sobre a possibilidade de ocorrerem mudanças, assim como quando as mesmas ocorreram, a empresa não avisou os seus clientes. Dessa forma, o IDEC acusou a Telesp de realizar propaganda enganosa. Em dezembro de 2001, a Justiça julgou o caso favorável ao IDEC e desde março de 2002, a Telesp não pode cobrar as tarifas adicionais dos seus clientes.
Operadora tentou evitar perdas
A Telesp, para evitar maiores prejuízos em decorrência da liminar obtida pelo IDEC, decidiu oferecer planos alternativos, denominados planos com “Cobertura Total”. Nestes planos, os consumidores não seriam obrigados a arcar com as tarifas adicionais e de deslocamento. Porém, o IDEC denuncia que esses planos são semelhantes aos anteriores. A única diferença é que ao invés de pagar pelas tarifas extras, o cliente arca com um valor maior na mensalidade.
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Por isso, o IDEC decidiu entrar mais uma vez na Justiça. Dessa vez, o motivo da acusação era a situação diferente criada pela Telesp para os seus clientes que haviam aderido a decisão anterior e não optaram pelo “novo” plano e aqueles que compraram o plano de “cobertura total”.
Em contrapartida, a Telesp se defendia, alegando que o IDEC estava tentando ampliar o pedido feito anteriormente, o que é proibido, segundo o Código do Processo Civil. Além disso, a empresa declarou que os clientes que aderiram ao plano de cobertura total o fizeram de livre e espontânea vontade.
Consumidor será beneficiado com decisão
No entanto, o juiz Márcio Antônio Boscaro, da 30º Vara Cível de São Paulo não aceitou as alegações da Telesp Celular e determinou o prazo de 30 dias para a situação ser regularizada. Dessa forma, os consumidores que aderiram aos planos de cobertura total não serão mais obrigados a arcar com os custos das ligações adicionais assim como das tarifas de deslocamento. A Telesp não quis comentar sobre o assunto, e declarou que só irá se pronunciar quando for notificada da decisão do juiz.