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A Justiça de Santos, município do litoral de São Paulo, penhorou os direitos de dois apartamentos do espólio de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé. Sem o inventário do ex-jogador de futebol concluído, os imóveis ainda não foram passados definitivamente para os nomes dos herdeiros. E agora o processo está bloqueado por uma dívida de R$ 9 mil.
A pendência financeira é relativa a falta de pagamentos de despesas condominiais, de abril a junho de 2024. Segundo o G1, Edson Cholbi do Nascimento, filho do ex-jogador de futebol, é o representante do espólio e, portanto, responsável por conservar os imóveis enquanto o processo segue. A defesa de Edinho não enviou posicionamento sobre a situação.
— O condomínio ajuizou ação de cobrança, e o juiz determinou a penhora dos direitos sobre os imóveis como garantia da dívida. É importante esclarecer que não são os imóveis em si que foram penhorados, mas sim os direitos sucessórios, já que o inventário ainda não foi concluído e os bens não estão definitivamente em nome dos herdeiros — explica Rodrigo Palacios, sócio da área de Direito Imobiliário do Viseu Advogados.
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Os imóveis ficam no Condomínio Dondinho, no bairro Embaré. Por ser a dívida pequena em relação ao patrimônio do espólio (estimado em R$ 80 milhões), especialistas consideram que a quitação é fácil e não há risco de perda dos apartamentos.
Caso o débito não fosse quitado, os imóveis que pertenciam à Pelé poderiam ir à leilão.
— Leilões judiciais são uma forma eficiente de garantir que o credor receba o que lhe é devido, mas, para o devedor, é fundamental agir com rapidez para buscar alternativas legais antes que o imóvel vá a público — explica Marcela Carillo, advogada da Smart Leilões, escola digital especializada em leilões de imóveis no Brasil.
Para o leitor entender quais as etapas entre a penhora e o leilão de imóveis no Brasil, o EXTRA ouviu advogados. Veja abaixo.
Que motivos podem levar um imóvel à penhora?
Rodrigo Palacios: A penhora para satisfazer dívidas pode acontecer para satisfazer dívidas como de sentenças judiciais (indenizações, aluguéis atrasados etc); condominiais e de reforma do próprio imóvel; tributos imobiliários (IPTU, por exemplo); e de natureza trabalhista.
Como um condomínio pode garantir taxas atrasadas?
Marcela Carillo: Nos casos condominiais, a administração pode recorrer à Justiça para cobrar mensalidades atrasadas. Se o proprietário não quitar o débito, o bem pode ser penhorado e, em última instância, ir a leilão.
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Imóveis penhorados vão a leilão certamente?
Rodrigo Palacios: A penhora é uma etapa de garantia da dívida e o leilão não é automático. Ele só ocorre se, após a penhora e a avaliação do bem, a dívida não for paga ou composta. Há uma ordem legal para á procedimento de leilão judicial: penhora, avaliação e expropriação.
Na prática, o juiz só leva a leilão quando: o débito permanece; não houve acordo/garantia idônea; e foram cumpridas as intimações e prazos previstos no Código de Processo Civil . Em hipóteses de condomínio, a jurisprudência admite chegar ao leilão se o débito persistir porque a obrigação recai sobre o próprio bem.
Como evitar o leilão?
Marcela Carillo: Mesmo após a penhora, ainda existem alternativas para o devedor. Quando um bem é penhorado, ele passa a responder pela dívida e, se o valor não for quitado dentro do prazo estipulado pela Justiça, ela pode determinar a venda do imóvel em leilão para liquidar a obrigação com o credor. Outra alternativa para o devedor é apresentar propostas de acordo, efetuar o pagamento ou até substituir o bem por outro de valor equivalente.