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SÃO PAULO – As companhias aéreas devem disponibilizar aos passageiros informações atualizadas a cada 15 minutos, já neste feriado do Dia de Finados. As empresas ainda têm a obrigação de endossar imediatamente o bilhete aéreo para o primeiro vôo disponível em qualquer companhia nos casos de comprovada urgência no embarque.
Decisão da Justiça, publicada no último dia 11 e obrigatória desde então, faz com que as empresas aéreas informem o usuário, o momento do check in, a situação do vôo, a hora provável, respectivo portão de embarque e motivo de eventuais atrasos.
Direito do consumidor
“Antes da imagem das companhias e o receio de seus dirigentes em agravar ainda mais os problemas aéreos do país, deve estar a segurança dos passageiros e o direito à informação dos consumidores”, afirmou Paulo Pacini, coordenador de ações judiciais do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
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Todas as partes deverão comprovar na justiça, dentro de 120 dias, quando e como implementaram as determinações contidas na decisão judicial. Qualquer descumprimento deve ser denunciado ao Poder Judiciário em 24 horas.