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SÃO PAULO – Não importa por quanto tempo um mutuário financia a compra de um imóvel, seja por 20 ou 25 anos, os problemas já começam a aparecer no início, apenas um ano depois de assinado o contrato.
Este é o prazo necessário para que em alguns casos as prestações sofram um aumento inesperado, tornando o débito muitas vezes impagável, isto sem contar o risco de o mutuário ter o seu bem levado a leilão.
Sem intervenção de bancos, otimismo aumenta
De acordo com a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), a Justiça tem sido a forma mais eficaz encontrada por quem se encontra nesta situação. Isto porque o judiciário tem favorecido os mutuários em milhares ações de pedido de revisão de contrato de financiamento habitacional.
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Segundo o consultor jurídico da ABMH, Rodrigo Daniel dos Santos, a tranqüilidade do mutuário ao procurar a Justiça reside no fato de que as ações, em geral, levam entre seis a oito anos para serem julgadas, o que significa que dentro deste prazo ele tem a garantia de que seu imóvel não será retomado.
Além disto, o julgamento final da ação, ainda que leve vários anos até que seja concluído, não é influenciado pelos bancos, diferentemente dos pedidos administrativos. Santos explica que quando se trata de um pedido administrativo, normalmente o agente financeiro encontra alguma forma de driblar a legislação, mantendo o contrato original. Na Justiça, sem a intervenção dos bancos, as decisões tendem a favorecer os mutuários.
Decisões abrem precedentes
De acordo com o diretor da sucursal da ABMH em Londrina, Marcos Almeida, as prestações destes contratos são reajustadas acima dos salários dos mutuários, isto sem falar na correção excessiva do saldo devedor. Almeida destaca que os contratos podem ser rediscutidos a qualquer tempo pelo mutuário interessado em corrigir distorções em seus contratos.
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Para o Rodrigo dos Santos “essas decisões são interessantes na medida em que abrem precedentes para que os demais mutuários tomem a mesma iniciativa e busquem esse conforto processual”. Isto é, o mutuário precisa descruzar os braços e brigar pelos seus direitos, afinal o assunto trata da proteção do seu patrimônio.