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SÃO PAULO – Sites na internet vendem uma cartilha ao consumidor devedor para que ele retire o nome do cadastro de inadimplentes sem ter de pagar pela dívida. O manual, que chega a ser vendido por R$ 50, contém dicas para driblar a Justiça. Mas os juízes estão menos tolerantes com os endividados.
De acordo com o advogado e editor do site endividado.com, Lisandro Moraes, o que acontece é que a cartilha indica ao comprador que vá à Justiça e diga que desconhece a dívida. No juizado de pequenas causas, o inadimplente faz a reclamação e, depois disso, os juízes analisam e dão uma liminar ou não retirando o nome da pessoa do cadastro negativo. Muitas liminares estavam sendo concedidas, mas, agora, a Justiça brasileira está mais atenta ao golpe.
“O juiz, agora, marca uma audiência e a loja apresenta documentos e revela que a dívida é realmente verdadeira”. Neste caso, o consumidor sai prejudicado, tendo de pagar o que realmente deve. “Teoricamente, ele teria até que ser julgado por crime de perjúrio”, explica Moraes, sobre o crime que significa falso juramento.
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Golpe ao desesperado
Segundo Moraes, estes sites não são permitidos no Brasil, mas o que acontece é que os golpistas os colocam em domínios internacionais. “Encontramos cartilhas que eram vendidas na internet aqui no Brasil. Alertamos o Ministério Público e, de seis meses para cá, esses materiais foram retirados do ar. Mas alguns sites de vendas estão com domínio fora do Brasil e, para o MP tirar do ar, é muito difícil”, explica.
Ao ser questionado sobre a adesão ao tipo de golpe, Moraes explica que existem muitas pessoas desesperadas, que acabam caindo na promessa. “Os golpistas colocam a cartilha no ar como se fosse feita por advogados experientes. Quem está no desespero vê nisso uma salvação e paga o valor da cartilha”.
Crime não ‘cola’ mais
Em outro caso, advogados prometem resolver a questão para o endividado. Eles entram com recurso dizendo que o consumidor não foi avisado da dívida, mas a Justiça também já esta atenta a este tipo de golpe e sabe que, antes de entrar no cadastro, todos são notificados.
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“Numa linha de evolução, pode-se dizer que já colou no passado, mas os juízes estão mais resguardados”.
Em um exemplo desta situação de alerta em que a Justiça se encontra, Moraes explica que quem justifica que desconhece uma dívida, que possivelmente foi feita com um documento roubado, agora deve apresentar um Boletim de Ocorrência.