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SÃO PAULO – O Ministério da Justiça encaminhou ao Banco Central, nesta terça-feira (22), denúncia de que o Banco do Brasil e a CEF (Caixa Econômica Federal) estão impondo exclusividade aos órgãos responsáveis pela folha de pagamento dos servidores na concessão de crédito consignado.
A denúncia foi feita pela Fesempre (Federação dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Minhas gerais, Paraná, Piauí, Roraima, Sergipe e Tocantins) e pelo Ministério Público Federal e acatada pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
O processo foi enviado ao Banco Central porque, em virtude da natureza de serviço financeiro do empréstimo consignado – aquele que tem desconto na folha de pagamento –, é competência da autoridade identificar e aplicar sanções para os casos de infração às regras da concorrência no setor financeiro.
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Bancos pedem fim do monopólio
Em audiência pública que aconteceu em maio na Câmara dos Deputados, a ABBC (Associação Brasileira de Bancos) criticou a exclusividade do BB (Banco do Brasil) no empréstimo consignado a servidores públicos.
O presidente da entidade, Renato Martins de Oliva, disse na ocasião que a medida fere a liberdade de escolha do cidadão. “Nós estamos falando é da liberdade do indivíduo escolher o seu fornecedor, é da livre concorrência, da livre iniciativa. É isso que nós queremos discutir, e estamos muito confiantes que a razão está do nosso lado”.
O crédito consignado movimenta hoje um terço de todo o crédito pessoal no Brasil, o que equivale, segundo a ABBC, há cerca de R$ 111 bilhões.