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SÃO PAULO – As decisões da Justiça são mais questionadas do que a maioria das pessoas imagina, principalmente quando se trata de ações trabalhistas. De acordo com o estudo “Justiça em Números – Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça, 51% dos processos desse tipo são alvos de recurso em primeira instância.
Na mesma análise, a Justiça Federal tem índice de 47% e a Justiça Federal, de 9%.
Decisões estaduais
Existem 24 regiões da Justiça do Trabalho em todo o País. Destas, a 14ª, que compreende aos estados de Rondônia e Acre, destaca-se como a mais eficaz nas decisões em primeira instância. Por lá, a taxa de recorribilidade (mede a quantia de recursos) gira em torno de 33%.
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Já na outra ponta da pesquisa, figura a 4ª Região, no Rio Grande do Sul, cuja taxa é de 74%.
Justiça trabalhista está pouco congestionada
Apesar do grande número de recursos, a Justiça do Trabalho é a menos congestionada em relação aos outros dois ramos do Judiciário.
Sua taxa de congestionamento é menor que na Justiça Federal (84%) e na Justiça Estadual (80%).
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Despesas
A pesquisa também mostrou que a maior parte dos recursos financeiros na Justiça do Trabalho ainda é destinada ao pagamento de pessoal: 91,34 % das despesas, em 2004, tiveram este fim, enquanto apenas 0,96% do dinheiro pagou a atualização dos tribunais, como gastos com informática.
Segundo o levantamento, a média é de apenas dois computadores para cada três usuários. A situação é um pouco melhor em Rondônia e no Acre, onde há um computador para cada usuário.
