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SÃO PAULO – Em uma decisão que deve criar jurisprudência sobre o tema, e que veio garantir maior proteção aos correntistas no Japão, o Tribunal Regional de Justiça de Tóquio ordenou que o banco Tóquio Mitsubishi pague seis milhões de ienes a uma de suas correntistas.
O banco foi condenado por ter autorizado um saque fraudulento na conta da correntista. Ao contrário do que ocorre na maioria dos países, inclusive no Brasil, os bancos japoneses não têm ressarcido correntistas vítimas de fraudadores.
No caso em questão, contudo, o banco teria sido responsabilizado, por autorizar o saque em uma data não existente. A correntista, que mora em Tóquio, entrou com ação contra o banco, pedindo a restituição de 14,5 milhões de ienes, que foram indevidamente sacados de suas contas de poupança e depósitos a prazo.
Restituição parcial
A Justiça condenou o banco por negligência no caso do saque de parte dos recursos da correntista, equivalente a seis milhões de ienes, que teria sido autorizado em uma data irregular.
Porém, no que refere ao saque do restante dos recursos, feito em data regular, a instituição não foi considerada responsável pela perda a que foi submetida a correntista, de forma que a Justiça não exigiu o ressarcimento.
O talão de cheque da correntista foi roubado de sua residência em 12 de junho de 2003 e usado para o saque de 8,5 milhões de ienes de sua conta de poupança no mesmo dia e para o saque de seis milhões de iene de sua conta de depósitos a prazo no dia seguinte. A informação é do periódico japonês, Mainichi Shimbun.
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