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SÃO PAULO – A Justiça determinou que o Banco de Brasília (BRB) pague a correção para os poupadores que tinham cadernetas na instituição no início de 1990.
A restituição das perdas com o Plano Collor I foi pleiteada por uma ação civil pública movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
A sentença é definitiva e não foi afetada pela paralisação dos processos referentes a planos econômicos determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
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Também não foi afetada pela redução do prazo de prescrição das ações civis públicas de 20 anos para cinco anos, imposta pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), pois a sentença foi proferida antes desta decisão.
Quem tem direito?
A decisão determina que seja paga a diferença entre a correção monetária aplicada em abril de 1990 (84,32%) e o índice efetivamente aplicado entre os dias 14 e 30 de abril, além de juros de 0,5% ao mês.
São beneficiados pela decisão os poupadores que tinham cadernetas no banco com aniversário entre 14 e 30 de abril e que possuíam saldo em março de 1990.
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O Idec dará início à execução do processo para devolver o dinheiro dos consumidores. Para isso, os interessados devem comparecer à sede do instituto* com a cópia de extratos bancários dos meses de março e abril de 1990.
*Rua Doutor Costa Junior, 455 – Água Branca, São Paulo. Atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.
