Justiça de SP decreta falência da Itapemirim, afundada em dívidas trabalhistas e tributárias

Companhia, que já foi referência em transporte rodoviário no país, estava em recuperação judicial desde 2016

Equipe InfoMoney

Ônibus do Grupo Itapemirim (Divulgação/Itapemirim)

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A Viação Itapemirim e suas subsidiárias tiveram sua falência decretada nesta quarta-feira (21), pela 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. A decisão ainda cabe recurso.

A sentença, proferida pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho, atendeu a um pedido do banco Bradesco, um dos credores da companhia. Também foram tornados indisponíveis, na mesma decisão, os bens de Sidnei Piva, presidente do grupo ITA.

A viação, uma das referências em transporte rodoviário no país, estava em recuperação judicial desde 2016. O negócio foi alvo de diversas polêmicas, incluindo brigas entre sócios e administradores, nos últimos anos.

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Um dos capítulos mais comentados nos últimos tempos foi quando a companhia, mesmo estando em recuperação judicial, conseguiu a autorização para montar uma empresa do setor aéreo, a ITA, mesmo em meio à pandemia de Covid-19, um dos momentos de maior crise para o segmento.

Depois de anos em gestação, o negócio ficou no ar somente por cinco meses, entre acusações de atrasos de salário e de outros direitos de trabalhadores. No fim de 2021, pouco antes do Natal, a empresa cancelou subitamente seus voos, deixando milhares de passageiro sem atendimento.

Levantamento recente do Infomoney mostrou que, apenas no Judiciário paulista, havia ao menos 100 sentenças determinando o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, um valor apurado que já superava os R$ 600 mil reais, por conta dos cancelamentos repentinos de voos.

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O Procon do Rio de Janeiro também aplicou multa de R$ 468 mil por prática abusiva e falha na prestação de serviço e no dever de informação contra o braço aéreo do grupo.

Após os problemas no transporte aéreo, a Itapemirim anunciou também, no final de dezembro, que iria retirar linhas de ônibus e reduzir a quantidade de cidades atendidas em suas rotas rodoviárias.

Em janeiro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proibiu que a companhia retomasse a comercialização de passagens aéreas. A reportagem solicitou um posicionamento da Itapemirim, mas não houve retorno até esta publicação.

Dívidas milionárias

O grupo apresenta dívidas de R$ 106 milhões, segundo os autos do processo de recuperação judicial. Há ainda um passivo tributário no montante de R$ 2,3 bilhões computados até outubro de 2021 — valor este sem correção monetária.

O grupo ainda estaria inadimplente com obrigações trabalhistas entre dezembro de 2021 e junho de 2022.

“A administradora tomou conhecimento de que, durante os meses de março até maio de 2022, o Grupo Itapemirim realizou diversas demissões, sendo que destas, em nenhum caso foi constatado o adimplemento das verbas rescisórias. Por conseguinte, o valor total inadimplido relacionado ao Passivo Trabalhista Extraconcursal é certamente maior”, escreveu o juiz João de Oliveira Rodrigues Filho.

(Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil)