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SÃO PAULO – O ano novo nem bem começou e o consumidor já tem motivo para comemorar, pelo menos se a decisão do Ministério da Justiça de criar um serviço de informação integrada sobre os processos em andamento relacionados a direitos do consumidor se confirmar. O serviço facilitaria o acesso à informação por parte dos consumidores além de ser integrado a vários órgãos de defesa ao consumidor. A previsão é de que seja lançado até o final de 2002.
Maior agilidade na troca de informações
O sistema que permitiria a integração destas informações se chama Sindec (Sistema Integrado de Informações de Defesa do Consumidor). O Sindec foi criado pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que também é responsável pela sua manutenção, e faz parte da Secretaria de Defesa da Economia (SDE).
Com a introdução do Sindec, o fluxo de informações entre os Procons estaduais, isto é, os órgãos de defesa ao consumidor e o DPDC vai ficar muito mais ágil e fácil. Com isso, o consumidor terá mais facilidade para obter informações quanto a negociações e decisões aplicadas nos diversos Procons do país, além das normas emitidas pelo SDE.
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Consumidor terá acesso a cadastro de reclamações
Outra vantagem é que os consumidores poderão ter acesso ao cadastro nacional de reclamações fundamentadas, permitindo analisar se outro consumidor já cadastrou reclamações semelhantes. De forma a agilizar a comunicação entre os consumidores e o Sistema de Defesa ao Consumidor, o Ministério da Justiça incluiu uma seção de Perguntas mais Freqüentes no seu site, fornecendo respostas às maiores dúvidas dos consumidores.
O projeto envolveu um estudo da situação nos vários Procons regionais nos principais estados do Sul e Sudeste e em alguns do Nordeste (Bahia e Pernambuco) e do Centro-Oeste (Goiás e Distrito Federal). Em breve deverão ser analisados os Procons do Maranhão, Alagoas, Amazonas e Pará.
