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SÃO PAULO – Com um rendimento de apenas TR+3% ao ano, o retorno dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) estão muito aquém daqueles obtidos na maioria das aplicações, inclusive a caderneta de poupança, que rende TR+6% ao ano.
Maior flexibilidade no uso dos recursos
Não é de se surpreender, portanto, que estejam em estudo formas alternativas de uso destes recursos de forma a permitir ao trabalhador não só um retorno maior para o dinheiro que acumulou, como também acesso ao mesmo no caso de compra de sua casa própria.
Em maio deste ano, por exemplo, o Conselho Curador do FGTS aprovou o uso dos saldos das contas de FGTS para efetuar lances em consórcios imobiliários. Além disto, o trabalhador pode investir parte dos recursos em vários fundos de privatização, como os da Petrobras e os da Vale do Rio Doce.
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De acordo com a legislação do FGTS, os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) podem usar os recursos do fundo na compra, para dar entrada ou simplesmente amortizar as prestações dos financiamentos imobiliários levantados pelo trabalhador.
Justiça confirma uso de FGTS para amortizar saldo devedor
Apesar da legislação do FGTS ser bastante clara sobre a possibilidade de se usar os recursos do FGTS na amortização das prestações, a Caixa Econômica Federal, responsável pelo maior volume de empréstimos imobiliários concedidos no país, tem se recusado a aceitar o uso do FGTS para este fim.
Diante desta situação, um mutuário abriu ação contra a Caixa tentando conseguir autorização para usar os recursos do FGTS na amortização do saldo devedor. O pedido acabou sendo acatado pelo juiz federal da 13a Vara de Belo Horizonte, criando jurisprudência para que ações semelhantes por parte de outros mutuários que se encontrem na mesma situação.
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Apesar da legislação ser clara sobre o assunto, a Caixa não aceitou o FGTS forçando do o mutuário a exigir seus direitos na Justiça. A decisão da justiça mineira confirma a visão do presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Anthony
Fernandes Oliveira Lima, de que os mutuários devem sempre lutar por seus direitos. O grande problema lembra Oliveira Lima é que muitos mutuários sequer sabem dos seus direitos.
O consultor jurídico da AMBH, Rodrigo Daniel dos Santos, também lembra que se considerarmos que os recursos do FGTS são corrigidos pela variação da TR+3% ao ano e que os contratos de financiamento imobiliário, na sua maioria, são corrigidos pelo menos por TR+12% ao ano, trata-se de uma questão de justiça social autorizar o saque dos recursos para amortizar saldo de financiamento imobiliário, pois o custo de oportunidade de manter o dinheiro no fundo enquanto se paga juros mais altos é excessivo.
Vale lembrar, contudo, que o uso de recursos de FGTS sofre algumas restrições, como discutido em maior detalhe em nosso artigo sobre o assunto: Saiba como utilizar o seu FGTS na aquisição da casa própria
. Para entrar em contato com o consultor jurídico da ABMH você pode usar os seguintes telefones: (61) 368-9112 e 922-7983.