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SÃO PAULO – Muitas vezes diante de uma situação de inadimplência, em que o devedor, apesar de ter como pagar sua dívida acaba não efetuando o pagamento, o credor é forçado a entrar na Justiça para receber seu pagamento. Muitas vezes o devedor oferece como garantia de pagamento da dívida bens que são de difícil comercialização, o que coloca o credor em uma situação desvantajosa caso venha a ter que executar a garantia.
Penhora da conta corrente
Não satisfeito com os bens oferecidos como garantia no pagamento de uma dívida atrasada um credor decidiu entrar na Justiça pedindo a penhora dos depósitos em conta corrente do devedor como garantia do pagamento das dívidas.
Tendo recusado os bens oferecidos pelo devedor como garantia, o credor conseguiu ter seu pedido reconhecido em primeira instância na Justiça. Feito isto ele então pediu que o pedido fosse acatado também pelo 1o. tribunal de Alçada Civil, que concordou que os bens oferecidos como garantia eram de difícil comercialização.
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Não satisfeito com o julgamento o devedor optou por recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua defesa o devedor alegou que deve ser mantida a mesma postura que se adota quando o capital de giro de uma empresa é penhorado. Nestes casos, em geral a Justiça oferece outros bens para penhora, para evitar colocar a empresa em uma situação financeira delicada.
Por sua vez, o STJ negou a argumentação alegando que a penhora dos depósitos em conta corrente não contraria a legislação e estão em sintonia com o artigo 655 do Código de Processo Civil, que prevê a penhora dos depósitos bancários de devedores.