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SÃO PAULO – O STJ (Superior Tribunal de Justiça), em sua Segunda Seção, decidiu a favor da capitalização anual de juros em contrato de cartão de crédito, com entendimento de que o plástico é uma espécie de conta-corrente, em que pode haver saldo líquido passível de capitalização.
A decisão foi justificada pelo artigo 4º do Decreto 22.626/33, o qual proíbe a contagem de juros sobre juros, excluindo a acumulação de juros vencidos aos saldos líquidos em conta-corrente ano a ano.
Caso real
Cliente de um banco que atua no Rio Grande do Sul questionou na Justiça a cobrança de juros sobre juros no contrato de cartão de crédito.
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O caso chegou ao colegiado porque a instituição financeira afirmou haver entendimentos diferentes sobre a questão nas Terceira e Quarta Turmas do STJ.
No Tribunal de Justiça gaúcho, assim como na Quarta Turma, o entendimento foi de que não poderia haver a capitalização.
Já a Terceira Turma acatou o Decreto 22.626/33, que permite a prática.
Na Segunda Seção o decreto também foi acatado e o voto da ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, foi seguido pela maioria dos ministros da Seção. Apenas o ministro Aldir Passarinho Junior manifestou-se pela proibição da capitalização.