Consignado para aposentados do INSS tem juros reduzidos para 1,7% ao mês

Medida deve beneficiar cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados na folha de pagamento

Equipe InfoMoney

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Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos juros nas futuras operações de crédito consignado (aquele com desconto direto na folha de pagamento ou no benefício). Por 12 votos a 3, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou na segunda-feira (13) o novo limite de juros, que vai cair de 2,14% para 1,7% ao mês.

O novo teto é 0,44 ponto percentual menor que o antigo limite, que vigorava desde o ano passado. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado também caiu, de 3,06% para 2,62% ao mês (a mesma redução de 0,44 p.p.). A queda foi proposta pelo governo e entra em vigor assim que a instrução normativa for publicada no Diário Oficial da União.

A diminuição beneficiará cerca de 8 milhões de cidadãos com empréstimos descontados diretamente na folha de pagamento, segundo o Ministério da Previdência Social. Desse total, cerca de 1,8 milhão de beneficiários já atingiram o limite máximo de desconto em folha (45% da aposentadoria ou pensão).

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O ministro da pasta, Carlos Lupi (PDT), disse que quer discutir o percentual de margem de desconto na folha na próxima reunião do conselho, em 27 de abril, e classificou as atuais taxas como “abusivas” e que punem pessoas vulneráveis. Segundo o presidente do INSS, Glauco Wamburg, a média de renda dos aposentados e pensionistas que utilizam o crédito consignado é de R$ 1,7 mil.

O CNPS aprovou também a criação de uma comissão de trabalho para analisar o sistema de cartão de crédito consignado para os beneficiários do INSS, que deve concluir a análise em 60 dias. Também foi aprovada uma comissão para discutir a composição e a competência do colegiado, em até 90 dias.

Bancos mais afetados

O Conselho Nacional de Previdência Social estipula somente o teto dos juros. A taxa cobrada em si fica a cargo das instituições financeiras. Segundo análises do Itaú BBA e Bradesco BBI, o Banco Pan (BPAN4) deve ser o banco mais afetado pela redução e Banco do Brasil (BBAS3), o menos.

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Para os analistas, o impacto no resultado do Pan pode ser ainda mais significativo, uma vez que os lucros atribuídos a esses créditos serão acumulados — e isso é também uma má notícia para seu controlador, o BTG Pactual (BPAC11), indiretamente (veja mais abaixo).

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)