Juizados Federais agilizam ações contra o INSS de até R$ 14,4 mil

As ações não podem ultrapassar o valor de 60 salários mínimos; julgamento ocorre em aproximadamente três meses

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SÃO PAULO – Resolver problemas junto ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) pode se tornar mais fácil a partir do momento que o contribuinte, aposentado ou pensionista decidir deixar de lado as agências da Previdência Social e a Justiça Comum para entrar com ação diretamente no Juizado Especial Federal.

Estes juizados foram criados para atenderem causas de até 60 salários mínimos, ou R$ 14,4 mil. No geral, quando um contribuinte tenta rever determinados benefícios ou valores diretamente nas agências da Previdência, nem sempre obtém um resultado satisfatório, o que o leva a procurar a Justiça tradicional.

Ações são julgadas em três meses

O problema é que este tipo de processo, movido por segurados da Previdência, costuma demorar muito tempo até ser julgado, de forma que se o valor da ação for pequeno, pode não ser vantagem brigar pelo dinheiro, levando em consideração as custas judiciais envolvidas.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Márcio Moraes, prevê um tempo de duração destes processos de no mínimo três anos, sendo que ainda há um fator que pode fazer com que o segurado espere durante um período maior. De acordo com o presidente, há o risco do pagamento da ação ser feito por meio de precatório, o que significa prolongar a dívida por mais cerca de dois anos.

Em contrapartida, as ações encaminhadas ao Juizado Especial são muito mais ágeis, de forma que não devem demorar mais do que três meses para serem julgadas. Para se ter uma idéia, o segurado não precisa aguardar para que a audiência seja marcada, uma vez que esta é marcada no momento da consulta.

Sistema informatizado evita extravio de documentos

Outro ponto positivo é a tecnologia atrelada a este tipo de causa. Com o sistema totalmente informatizado, desde a digitalização das informações pertinentes ao pedido do arquivamento de documentos saneados, o segurado pode ficar mais tranqüilo quanto à perda de seus documentos.

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Nem todas as ações pedem a presença de um advogado, contudo, a confirmação desta informação é obtida na Central de Atendimento, cujo segurado é obrigado a passar antes para esclarecer dúvidas e receber orientações. Se for necessário um advogado e se tratando de um segurado carente, então este é encaminhado para a Defensoria Pública, que abrirá a ação caso a reclamação seja procedente. Vale lembrar que, nos dias atuais, o mais importante é economizar tempo e dinheiro.