Fim da greve

JEF paulista retoma suas atividades e já soma 6.818 ações

Com o fim da greve do Judiciário, cresceu número de ações ajuizadas; maioria delas é contra Anatel e FGTS

Por  Equipe InfoMoney -

SÃO PAULO – Após o fim da longa greve do Judiciário, em 27 de setembro, que implicou na paralisação dos serviços por 91 dias, o Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo retomou suas atividades e até o momento já foram ajuizadas 6.818 ações em matéria cível.

A grande maioria delas foi movida contra a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em um total de 3.151 ações. As ações se referiam à cobrança da assinatura de telefone.

Outro recordista é o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): são 1.863 ações no JEF. Há também 338 ações que envolvem cobranças do Imposto de Renda, e outras 302 contra a Caixa Econômica Federal. Na primeira semana em que o trabalho foi retomado, algumas ações também se referiam ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), principalmente no que diz respeito a revisão de saldo devedor.

O que são os JEFs

O objetivo do Juizado Especial Federal (JEF) é facilitar o acesso à Justiça em processos de pequeno valor, até 60 salários mínimos, em ações movidas contra o governo ou suas autarquias, como por exemplo Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), agências reguladoras, entre outras.

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