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SÃO PAULO – A Câmara Alta do parlamento japonês aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), a lei que obriga estrangeiros em visita ao país de serem fotografados e terem suas digitais tiradas. Como a medida já havia sido aprovada pela Câmara Baixa, com a aprovação ela se transforma em lei.
A data na qual as medidas entrarão em vigor ainda depende de um decreto em separado do governo.
Crianças até 16 anos estão isentas
Os navios e aviões deverão submeter sua lista de passageiros antes da chegada ao Japão, sendo que todo o visitante que for julgado terrorista poderá ser imediatamente deportado. Estão isentas as crianças abaixo de 16 anos, os diplomatas e os residentes com visto de permanência especial, o que inclui os coreanos.
Não perca a oportunidade!
Grupos de direitos humanos e vários advogados criticaram a nova lei, pois acreditam que as medidas invadem a privacidade dos indivíduos e violam os direitos humanos. Em nota, a União dos Residentes Coreanos do Japão divulgou que, apesar dos residentes especiais estarem isentos, a medida deve incentivar parte da população a ver os estrangeiros como criminosos.
A Ordem dos Advogados do Japão também pediu que a lei seja revogada, uma vez que ao tirar digitais das pessoas o Japão estaria violando uma previsão da constituição do país, que exige que as pessoas sejam tratadas com respeito