IRSM: Previdência paga R$ 38 milhões para atrasados em setembro

Com esta parcela, valores pagos já somam R$ 446,7 milhões e são destinados a beneficiários que não tiveram reajustes em 1994

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SÃO PAULO – O Governo Federal vai desembolsar em setembro mais uma parcela dos valores atrasados referentes aos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que não foram corrigidos pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) em fevereiro de 1994. Ao todo serão liberados R$ 38 milhões para aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pela Previdência.

Programado para acontecer nos cinco primeiros dias úteis do próximo mês, o pagamento da correção contemplará 429 mil créditos. Este número não equivale necessariamente à quantidade de segurados porque em alguns casos a pessoa tem direito a mais de um crédito.

Com mais esta parcela, o Governo Federal já terá liberado R$ 446,7 milhões em valores atrasados. O primeiro pagamento foi feito em novembro de 2004.

Até o dia 10 de agosto, data de fechamento da última lista de adesões, 635,622 mil aposentados, pensionistas ou dependentes já haviam aceitado a proposta de reajuste do governo. Deste total, 1,892 mil devem receber a correção pela primeira vez em setembro, já que só aderiram ao acordo depois de encerrada a folha de pagamento de julho.

Entenda o caso

Antes da instituição do fator previdenciário pela Emenda Constitucional 20, em 1998, o INSS calculava o valor dos benefícios a serem concedidos com base na média dos últimos 36 salários de contribuição do segurado, corrigidos monetariamente. Para se fazer esta correção, foi utilizado uma série de índices ao longo da década de 90, entre eles, o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM), que vigorou de janeiro de 1993 até julho de 1994.

No final de fevereiro de 1994, durante o processo de instalação do Real, houve a conversão dos salários mínimos para a Unidade de Referência de Valor (URV). Antes de efetuar a mudança monetária, no entanto, o governo calculou os ganhos dos segurados considerando apenas o IRSM de janeiro de 1994, deixando de lado, assim, o índice referente a fevereiro.

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De acordo com o Judiciário, a omissão deste índice reduziu a renda inicial do trabalhador logo que os valores do seu salário foram convertidos em URV. Por esta razão, em julho de 2004, foi publicada a Medida Provisória 201, convertida na Lei 10.999, que autorizou a revisão administrativa desses benefícios, além do pagamento dos valores atrasados. O reajuste referente a fevereiro de 1994 pode variar de 1,17% a 39,67%, dependendo do mês de concessão do benefício.

Como é feito o pagamento?

O valor a que o segurado tem direito será pago em parcelas, ao longo de até oito anos. Os critérios para a forma de pagamento se baseiam na idade do aposentado, na quantia devida, e se a pessoa tinha ou não ação na Justiça.

Alguns casos especiais têm preferência no pagamento. Aposentados com doenças graves, como Câncer e Aids, e segurados com valores a receber inferiores a R$ 260 recebem em parcela única. Já pessoas com mais de 80 anos ganham a quantia devida em 12 prestações, sendo que a primeira delas será equivalente a 50% do montante geral.

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Vale lembrar que o pagamento das parcelas atrasadas ocorre junto com o pagamento normal do benefício.