IRSM: aposentados devem enviar termo de adesão até 31 de outubro

Reajuste pode chegar a 39,67%; quantidade de parcelas a serem pagas vai depender da idade do segurado e valor do benefício

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SÃO PAULO – Para quem se aposentou entre março de 1994 e fevereiro de 1997, termina no próximo dia dia 31 de outubro o prazo para aderir ao acordo do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).

Para ter direito ao reajuste que pode chegar a 39,67%, é preciso assinar o documento apresentado em duas versões: Termo de Acordo, para quem não possui ação na Justiça; e Termo de Transação Judicial, que equivale a uma desistência, e é destinado a quem tem ação em curso no judiciário.

O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) já recebeu 635.622 termos de adesão desde o dia 10 de agosto, e ainda espera que outros 700 mil que até o momento não enviaram seus termos o façam até o prazo limite.

Onde entregar

Os segurados que não possuem ação na Justiça podem entregar o termo nas agências da Previdência Social, do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (CEF); enquanto os demais que procuraram a Justiça devem enviar o documento ao local onde entrou com a ação.

Os termos estão sendo distribuídos pelo INSS desde novembro do ano passado. É possível retirá-los nas agências da CEF, Banco do Brasil e da Previdência Social, além da internet no site www.previdencia.gov.br.

Pagamento parcelado

Todas as correções e pagamentos dos benefícios atrasados acontecem no mês seguinte ao da adesão ao acordo, obedecendo ao seguinte critério: a quantidade de parcelas dependerá do valor e da idade do segurado. Os mais idosos e com quantias menores receberão em um número menor de prestações.