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SÃO PAULO – A Receita Federal recebeu, até o início da tarde desta quarta-feira (28), 17.710.737 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (ano-base) 2009.
O número equivale a cerca de 74% dos 24 milhões de documento aguardados pela Receita para esta temporada. Ou seja, 6,3 milhões de contribuintes (26%) ainda não cumpriram com sua obrigação fiscal.
Evite correria
De acordo com o supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, quem deixa para a última hora acaba entregando a declaração com erros e, em alguns casos, nem consegue. “Quem deixa para a última hora pode ficar sujeito à multa”, disse.
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A multa mínima para quem perder prazo é de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido.
O supervisor já havia adiantado que não haverá prorrogação do prazo, ou seja, pela internet, o órgão recebe os documentos até as 23h59min59seg do dia 30 de abril.
Quem deve declarar Imposto de Renda
Existem duas opções de declaração: simplificada e completa. Este ano, devem declarar os contribuintes que:
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- Receberam, durante o ano de 2009, rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 ou rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil;
- Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda no compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;
- Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2009;
- Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2009 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;
- Indivíduos com receita bruta superior a R$ 86.075,40 através de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada à declaração através do modelo simplificado.