IRPF 2010: quase 1 milhão de contribuintes aproveitaram o feriado para declarar

Receita espera receber 24 milhões de declarações neste ano; 50% dos contribuintes ainda estão em débito com o Fisco

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SÃO PAULO – A Receita Federal recebeu, até as 12h desta quinta-feira (22), 12.053.657 de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (ano-base 2009). Até as 16h da última terça-feira (20), o número de documentos entregues era de 11.069.325, ou seja, quase 1 milhão de contribuintes aproveitaram para cumprir com a obrigação fiscal entre a tarde de terça e a manhã desta quinta, o que inclui, no intervalo, o feriado de 21 de abril.

A expectativa da Receita é que cerca de 24 milhões de pessoas entreguem a declaração neste ano, ou seja, pouco mais de 50% dos contribuintes ainda estão em débito com o Fisco.

Prazo final é 30 de abril
De acordo com as regras para o IR 2010, o prazo de entrega termina dia 30 de abril, ou seja, metade dos contribuintes tem menos de dez dias para prestar as contas com o leão.

“Meu conselho é não deixar para a última hora. Os contribuintes poderão encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço eletrônico da Receita”, disse Lázaro Rosa da Silva, especialista do Cenofisco – Centro de Orientação Fiscal.

Silva enfatizou ainda que, quem deixa para a última hora, pode errar na hora de preencher a declaração. “Além disso, as pessoas têm que ficar atentas ao valor da multa mínima: R$ 165, 74 ou 20% do imposto devido”.

Obrigatoriedade
Este ano, estão obrigados a declarar o contribuinte que, ao longo de 2009:

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I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08;

II – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;

III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

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IV – relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40;

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009;

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V – teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro;

VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

VII – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.