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Órgãos públicos e empresas do setor privado têm divulgado medidas para ajudar os afetados pelas chuvas no Rio Grande do Sul. As ações vão desde a suspensão de cobranças de dívidas e a formação de uma força tarefa para a emissão de documentos perdidos nas enchentes, até o adiamento do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2024. Confira:
Pagamento do Auxílio Reconstrução
O governo federal implementou o pagamento do Auxílio Reconstrução, um apoio financeiro no valor de R$ 5.100,00 pago em uma única parcela pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul, que residiam em áreas atingidas pelas enchentes e que tiveram que abandonar, temporária ou definitivamente, suas casas.
Segundo o governo federal, o sistema para recebimento das informações das prefeituras começou a operar na última quarta-feira (22). Já o sistema para confirmação das informações pelas famílias entrará no ar em 27 de maio. Mais informações estão disponíveis aqui.
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Dívidas em bancos
Os maiores bancos do país criaram medidas para auxiliar seus clientes afetados pela crise climática.
Banco do Brasil (BBAS3), Bradesco (BBDC4), Itaú (ITUB4) e Santander (SANB11) têm ofertas temporárias para minimizar os eventuais problemas financeiros de clientes da região, como redução de taxas de juros, suspensão de cobranças de pessoas físicas e jurídicas, condições especiais de negociações de dívidas, operações especiais com as seguradoras, além de doações.
Suspensão de medidas executivas
A Procuradoria Geral do Banco Central suspendeu por 90 dias as medidas executivas contra devedores do BC que tenham residência no Rio Grande do Sul. A decisão suspende ações de inscrição de devedores gaúchos em dívida ativa, o envio de certidões de dívida ativa para protesto, além do ajuizamento de execuções ficais.
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Antecipação de benefícios do INSS
O ministério da Previdência Social e o INSS vão antecipar o pagamento dos benefícios previdenciários de junho para maio, inclusive os de prestação continuada, para quem reside nos municípios atingidos pela catástrofe climática.
Com isso, os pagamentos que seriam feitos de 24 de maio a 7 de junho serão realizados no primeiro dia do calendário de pagamentos enquanto durar a calamidade pública. É possível conferir o calendário de pagamentos atualizado aqui.
Emissão de documentos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou uma ação para emitir gratuitamente a segunda via para quem perdeu documentos básicos, como certidões de nascimento e casamento.
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27 juízes e 11 servidores foram distribuídos em quatro regiões de Porto Alegre para providenciar as segundas vias. Há também representantes do MP e da Defensoria estadual.
Mais informações estão disponíveis aqui.
Adiamento do prazo para declarar IR
Os moradores dos municípios gaúchos afetados pelas enchentes ganharam mais três meses para fazerem a declaração do IR. Uma portaria da Receita Federal adiou de 31 de maio para 31 de agosto o prazo de entrega nessas localidades.
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Saque calamidade do FGTS
As vítimas das enchentes podem sacar até R$ 6.220 do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do “Saque Calamidade”.
A modalidade é liberada à população à medida que as prefeituras indicam áreas e o governo reconhece e decreta o estado de calamidade pública.
Para conferir os municípios habilitados no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, acesse a página dedicada ao tema no site da Caixa.
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Medidas especiais no Bolsa Família
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) suspendeu as ações de averiguação e revisão cadastral no estado até dezembro de 2024. A medida visa manter os pagamentos de benefícios e suspender repercussões que resultem na interrupção do pagamento dos benefícios, como bloqueios e cancelamentos.
Famílias que teriam seus pagamentos interrompidos a partir de maio, em razão de não regularização cadastral ou por pendências de CPF com a Receita Federal, tiveram seus pagamentos retomados.
Além disso, inicialmente para os meses de maio e junho, o MDS assegurará o pagamento unificado no primeiro dia do calendário a todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família no Rio Grande do Sul. Em maio, o pagamento se iniciou no último dia 17. Na prática, isso significa que beneficiários dos 497 municípios gaúchos poderão movimentar o recurso sem a necessidade de seguir o calendário escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS).
Desconto no Pronaf e Pronampe para agricultores
O Ministério da Fazenda regulamentou do rebate (desconto) para financiamentos no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) para produtores rurais do Rio Grande do Sul.
A medida regulamenta a concessão de desconto para novas operações de investimento a serem contratadas por agricultores familiares, no âmbito do Pronaf, e médios produtores rurais, no Pronamp, que tiveram, no mínimo, 30% de perdas ou danos no valor da estrutura produtiva de sua unidade de produção rural, com destaque para máquinas, equipamentos, construções, instalações, animais e solos das áreas de produção agrícola e pecuária.
A contratação dos financiamentos, que terão descontos limitados a no máximo R$ 25 mil, poderá ser feita de 22 de maio a 31 de dezembro deste ano. O desconto deverá ser concedido em parcela única durante a contratação do financiamento.
Adiamento para pagamento de tributos federais
A Receita prorrogou também o prazo para pagamento de todos os tributos federais, inclusive de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, incluindo parcelamentos, e o cumprimento de obrigações acessórias, de pessoas físicas e de empresas de médio e grande porte.
Além disso, a prática de atos processuais em processos administrativos de interesse de contribuintes que tenham domicílio nos municípios atingidos está suspensa até o dia 31.
As medidas valerão para os moradores de 336 municípios em estado de calamidade pública. A lista das localidades pode ser consultada aqui.
Suspensão do pagamento das dívidas do RS com a União
O governo federal suspendeu a dívida do estado do Rio Grande do Sul com a União por três anos, a partir deste mês de maio, uma medida que gerará alívio de R$ 11 bilhões nas contas públicas do RS, segundo estimativas.
O dinheiro será aplicado em ações de enfrentamento da situação de calamidade pública provocada pelas chuvas nas últimas semanas.
