IR: contribuinte deve ficar ainda mais atento ao declarar despesas dedutíveis

Segundo presidente do Sindcont-SP, o cuidado com as informações declaradas e com a legislação tributária se faz mais necessário

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SÃO PAULO – Os contribuintes com imposto a restituir que informarem, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, despesas dedutíveis que não podem ser comprovadas, correm o risco de serem multados, conforme mostra o artigo 44 da lei 9.430, de dezembro 1996, alterado pela MP 472, publicada na quarta-feira (16) no DOU (Diário Oficial da União).

Por conta de um controle maior por parte da Receita, a medida pode levar um maior número de contribuintes à malha fina. Na opinião do presidente do Sindcont-SP (Sindicato dos Contabilistas de São Paulo), José Heleno Mariano, com uma orientação melhor e mais atenção, pode haver até uma redução no número de declarações retidas.

Assim, quais os cuidados que os contribuintes devem tomar para evitar problemas com o Fisco?

Mais atenção e planejamento
Segundo Mariano, atenção e planejamento são fundamentais, quando o assunto é prestação de contas com o Fisco. E com o maior controle e o risco de multa sobre informações imprecisas, o cuidado com as informações declaradas e com a legislação tributária se faz ainda mais necessário.

De acordo com o presidente do sindicato, um exemplo típico é a dedução de despesas com saúde. Como é ilimitada para o contribuinte e seus dependentes, muitas pessoas, até por desconhecimento, declaram valores incorretos. “É o caso do filho que paga o plano de saúde dos pais e irmãos e declara tudo como despesa dedutível, mesmo que estes não sejam seus dependentes perante o Fisco”, exemplifica. “Como a lei permite a dedução integral das despesas com saúde apenas do contribuinte e seus dependentes, essa pessoa será multada por puro desconhecimento”, completa.

Uma dica importante para evitar problemas na declaração é estar bastante atento à documentação. “Já está, inclusive, na hora de a pessoa começar a fazer a busca dos documentos relativos a 2009, que serão declarados no IR 2010”, afirma. A temporada do IR 2010 acontece entre os meses de março e abril e devem ser declarados todos os rendimentos auferidos ao longo do ano de 2009.

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Além disso, guardar os documentos também é importante, para comprovar as informações declaradas. “A Receita tem cinco anos para analisar as declarações e, dentro deste período, pode pedir que o contribuinte comprove o que foi declarado”, revela. “O arquivo é fundamental”, completa.

Deduções permitidas por lei
A legislação tributária atual permite a dedução de vários gastos que permitem que o contribuinte reduza a base de cálculo do seu Imposto de Renda e minimize a “mordida do leão” sobre seu rendimento, diminuindo o imposto devido ou aumentando o valor a restituir.

Para a declaração do IR 2010, referente aos rendimentos auferidos ao longo de 2009, cuja temporada acontece entre março e abril do próximo ano, as deduções permitidas são as seguintes:

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