IR 2024: para onde vai e para que serve dinheiro pago pelos contribuintes?

Todo ano o contribuinte sabe que um compromisso lhe espera: o envio da declaração de Imposto de Renda. O período da entrega é atribulado: precisa unir documentos, aquela pilha de dúvidas surge, vem as novidades da declaração e precisa se organizar para conseguir entregar no prazo – que neste ano é entre 15 de março e 31 de maio. Em alguns casos, o contribuinte precisa ainda fazer o pagamento do imposto devido. Mas, afinal, para onde vai o dinheiro que o governo arrecada com o IR?

Primeiro é importante entender que o Imposto de Renda assume muitas formas. Não engloba apenas o valor que deve ser pago após o preenchimento da declaração de IR, mas também o valor retido na fonte quando recebemos o salário, ou o imposto que devemos pagar em algumas operações do mercado de capitais ou venda de imóveis, o chamado ganho de capital, acrescenta Leandro Genaro, sócio tributarista do Santos Neto Advogados.

Em relação à arrecadação, Luiza Lyra, advogada tributarista do CSA Advogados, explica que segundo o artigo 159 da Constituição Federal, o Imposto de Renda é um dos tributos sujeitos à repartição de receitas, isto é, cujos valores arrecadados são repartidos com os demais entes da federação.

Assim, todo o valor pago de Imposto de Renda, embora recebido inicialmente pela Receita Federal, é dividido entre União, Estados e Municípios:

• 50% para a União
• 21,5% para os Estados
• 25,5% para os Municípios
• 3% para programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Segundo Genaro, a divisão de valores é realizada a cada dez dias pela Secretaria do Tesouro Nacional, com informações registradas pela Receita Federal do Brasil no SIAFI (“Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal”).

“O dinheiro dividido com os Estados e Municípios é repassado por meio do Fundo de Participação dos Estados e Fundo de Participação dos Municípios, que possuem regra própria para sua divisão (por exemplo, no caso de Municípios, há uma divisão entre capitais e demais municípios, e também conforme a população de cada cidade)”, explica Genaro.

Exceção

Existe uma exceção para essa regra, que permite ao cidadão destinar até 6% do imposto devido em sua Declaração anual a um fundo de sua preferência.

Essa opção pode ser feita por todos que realizam a declaração completa do Imposto de Renda, na própria declaração (campo “Doações Diretamente na Declaração”). Os fundos estão cadastrados na Receita Federal, e tem como destino proteção à criança, adolescente e idoso, incentivo à cultura ou produção audiovisual, ou atividades desportivas.

Para que o dinheiro do IR é usado?

Luiza Lyra explica que os entes da federação não possuem, por força legal, destinação específica ao valor arrecadado a título de imposto de renda. “Porém, a ideia central da arrecadação é o custeio das atividades essenciais ao funcionamento da sociedade. Em dados divulgados pelo Ministério da Fazenda, há destinação específica à educação, saúde pública, segurança, inclusão social, incentivo ao esporte, meio ambiente, geração de empregos, dentre outras políticas públicas”, diz.

Por que a receita cobra imposto do cidadão?

O Imposto de Renda é previsto na própria Constituição Federal. Os especialistas explicam que, no Brasil, assim como a grande maioria dos países do mundo, os impostos representam a maior fonte de arrecadação do Governo.

“Seu principal objetivo é justamente auxiliar na manutenção da máquina pública e das políticas sociais, por meio da determinação de alíquotas progressivas conforme os rendimentos, ou seja, aplicando-se a ideia de que quem ganha mais, paga mais – o chamado princípio da capacidade contributiva”, afirma Lyra.

Confira a tabela progressiva válida para este o IR24: