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SÃO PAULO – A Receita Federal recebeu, até as 16h desta quarta-feira (18), 10.958.339 declarações de Imposto de Renda.
Tendo em vista que, até o prazo final, no dia 30 de abril, estão previstos 25 milhões de documentos, mais de 14 milhões de contribuintes não cumpriram com a obrigação.
Quem não enviar a declaração dentro do prazo está sujeito à multa mínima de R$ 165,74 e à máxima de 20% do imposto devido. Além da internet, informa a Receita Federal, os contribuintes podem entregar o documento em disquete no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
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IR 2012
De acordo com as regras, devem declarar, em 2012, todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 23.499,15 durante o ano passado.
Além disso, estão obrigados a declarar aqueles que:
- receberam, durante o ano de 2011, rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil;
- realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda na compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;
- realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2011.
Envio de Cartas e e-mails
A Receita esclarece que não envia cartas ou e-mails intimando ou solicitando os contribuintes a regularização de dados cadastrais.
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Os contribuintes que precisarem fazer alteração, regularização e consultas cadastrais devem utilizar o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), pelo portal chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento da Receita), onde os serviços são utilizados apenas pelo contribuinte ou seus procuradores.