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SÃO PAULO – Até o final desta semana, a Receita Federal do Brasil deve liberar o download do PGD (Programa Gerador da Declaração) relativo ao exercício 2012. A previsão é de que a liberação aconteça a partir das 18h da sexta-feira, dia 24 de fevereiro, mas o órgão já afirmou que pode haver uma antecipação.
Historicamente, o órgão disponibiliza o programa apenas no início da temporada de entrega da declaração, ou seja, em 1º março. Neste ano, no entanto, para evitar os típicos congestionamentos no sistema, no primeiro dia da prestação de contas, a Receita decidiu antecipar a liberação.
IR 2012
Apesar de poder baixar o programa com antecedência, a entrega da declaração começará apenas em 1º de março e o contribuinte terá até as 23h59min59seg do dia 30 de abril para entregar o documento.
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A entrega da Declaração de Ajuste Anual após o prazo sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.
A multa tem como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo 20% do Imposto sobre a Renda devido e aplica-se, inclusive, no caso de declaração de que não resulte imposto devido.
Entre outras exigências, está obrigado a declarar o contribuinte que, ao longo de 2011:
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I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15;
II – recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
