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SÃO PAULO – A Receita Federal recebeu, até as 16h desta quarta-feira (20), um total de 11.069.325 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010 (ano-base) 2009, o que representa 46% do total de documentos aguardados pelo órgão este ano.
Isso significa que, a pouco mais de 10 dias do término da temporada da declaração, 54% dos contribuintes ainda não cumpriram com sua obrigação fiscal.
A Receita alerta para o risco das pessoas deixarem para enviar a declaração nos últimos dias, pois muitos contribuintes podem encontrar dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao endereço da Receita.
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Aproveite o feriado
Se você está entre os quase 13 milhões de contribuintes que ainda não entregaram a declaração, que tal aproveitar o feriado de Tiradentes, na quarta-feira (21), para zerar essa pendência?
Para facilitar, segue a lista das situações que obrigam o contribuinte a declarar o IR 2010. Segundo o Art. 1º IN RFB 1.007/2010, está obrigado a declarar a pessoa física, residente do Brasil, que, em 2009:
I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 17.215,08;
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II – recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
IV – relativamente à atividade rural:
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a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 86.075,40;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2009 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2009;
V – teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro;
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VI – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou
VII – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Consequências do atraso
Pelo computador, o contribuinte tem até 23h59min59seg do último dia para enviar a declaração.
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A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 00h00 são considerados com atraso. A multa, nestes casos, é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.
Para declarações em disquete ou formulário de papel, entregues no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios, o contribuinte deve ficar atento ao expediente dos estabelecimentos.