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SÃO PAULO – Passados quase um mês do início da temporada de entrega das declarações do IRPF 2010, a Receita Federal recebe cerca de 210 mil declarações diárias, segundo informa a assessoria de imprensa da entidade.
Para a última semana de entrega das declarações, no final de abril, ainda conforme informações da assessoria da Receita, o número esperado é de dois milhões de documentos entregues por dia.
O prazo final da entrega da declaração é dia 30 de abril. Bancos e Correios recebem o documento no horário de expediente. Pelo computador, o contribuinte tem até 23h59min59seg do último dia para enviar a declaração.
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A própria Receita alerta que documentos entregues a partir de 00h00 são considerados com atraso. A multa, nestes casos, é de 1% sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto a pagar.
Quem deve declarar?
Para o ajuste anual de 2009, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 17.215,08 durante o ano de 2009.
Além disso, estão obrigados a declarar aqueles que:
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- Receberam, durante o ano de 2009, rendimentos não-tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos, acima de R$ 40 mil;
- Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda na compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;
- Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2009;
- Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2009 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;
- Indivíduos com receita bruta superior a R$ 86.075,40 através de atividade rural ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada a declaração através do modelo simplificado.