Ipem-SP e Polícia Civil atuarão juntos em defesa do consumidor

Os dois órgãos formam uma divisão que atuará no registro e na apuração das infrações penais contra o consumidor

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SÃO PAULO – Os consumidores de São Paulo poderão contar com o auxílio da Polícia Civil para a apuração de crimes que vão ao encontro do Código de Defesa do Consumidor. O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo) firmou parceria com o órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Os dois órgãos formam uma divisão do novo DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania), criado em maio deste ano por meio de decreto do governador do estado, José Serra. Uma das atribuições da divisão é o registro e a apuração das infrações penais contra o consumidor.

Hoje, o Departamento já conta com as divisões que apuram cirmes contra a Saúde Pública, Meio Ambiente e Relações de Trabalho e Fazenda.

Sanções criminais

Para o superintendente do Ipem-SP, Fabiano Marques de Paula, a parceria com a Polícia Civil fortalecerá as atividades do Instituto, que atua na verificação e fiscalização no comércio de diversos instrumentos de medir, produtos com certificação obrigatória, produtos pré-medidos, têxteis e no transporte de produtos perigosos, entre outros serviços de defesa do consumidor nas relações de consumo.

“O instituto irá fornecer elementos à polícia para que os responsáveis pelas irregularidades constatadas nas fiscalizações possam, além das sanções administrativas, responder também criminalmente” explica Paulo.

Paula exemplifica afirmando que estabelecimentos poderão responder criminalmente pela venda de brinquedos e extintores sem o selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia) ou mesmo por vendê-los com selos falsificados.