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SÃO PAULO – Em uma operação batizada de Papai Noel, o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, autuou nesta segunda-feira (05) 14 lojas de produtos têxteis de cinco shoppings paulistanos (SP Market, Villa Lobos, Interlagos, D e Frei Caneca).
Os fiscais do órgão analisaram 1.958 mercadorias e constataram que 17 tinham irregularidades passíveis de multa, como a falta da informação social e identificação fiscal nas peças; informações de conservação contraditórias; e a falta de informação em língua portuguesa.
Os responsáveis pelos estabelecimentos autuados têm 15 dias para apresentar defesa junto à Superintendência do Ipem-SP. Após esse período haverá uma análise jurídica e administrativa de cada caso, para que seja estipulada uma penalidade administrativa, que varia de uma advertência ao pagamento de multas de até R$ 50 mil. Em caso de reincidência o valor cobrado dobra.
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Dicas ao consumidor
A legislação têxtil existe para proteger o consumidor na compra e/ou quando se faz necessária uma troca do produto adquirido. O Código de Defesa do Consumidor prevê 90 dias para a troca de roupas defeituosas. Exigir sempre a nota fiscal é a melhor maneira de se proteger em caso de reclamação.
O Ipem-SP fiscaliza o setor têxtil diariamente nos municípios paulistas, entretanto, em algumas épocas do ano, quando a procura por esse tipo de produto aumenta, a fiscalização é intensificada. A ação é planejada para inibir a comercialização de produtos irregulares.
O Instituto alerta para que o consumidor fique atento na hora da compra. Nas etiquetas devem constar os seguintes dados, todos em português: dados do fabricante ou do importador; país de origem do produto; composição têxtil do material; cuidados de conservação e indicação de tamanho.
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No site do Ipem há detalhes sobre as fiscalizações, estatísticas e toda a informação necessária sobre metrologia legal e de qualidade, além das leis que norteiam os trabalhos do Instituto.
