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SÃO PAULO – Os brasileiros passarão a pagar imposto mais caro nas compras com cartão de crédito feitas no exterior somente a partir do final de abril.
Decreto publicado nesta segunda-feira (28) no DOU (Diário Oficial da União) determina a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre essas despesas.
Ele diz que nas “operações de câmbio destinadas ao cumprimento de obrigações de administradoras de cartão de crédito ou de bancos comerciais ou múltiplos na qualidade de emissores de cartão de crédito decorrentes de aquisição de bens e serviços do exterior efetuada por seus usuários”, a alíquota passa a ser de 6,38%, e não mais de 2,38%.
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O decreto entra em vigor a partir de hoje, produzindo efeitos nas operações de câmbio liquidadas 30 dias após a publicação.
Compensação
A medida foi tomada para compensar o reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física no ano-calendário 2011. A renúncia fiscal com o reajuste é de R$ 1,6 bilhão.
Além da majoração do IOF, o governo ainda anunciou a mudança na incidência de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em bebidas.
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Entram na lista exclusivamente água e refrigerantes, refrescos e cerveja sem álcool, além de compostos líquidos prontos para o consumo que tenham como ingrediente principal inositol, glucoronolactona, taurina ou cafeína.
A mudança será feita sobre o preço de referência calculado para cada categoria de produto e valerá a partir do início de abril deste ano.
