Investidor deve avaliar se vale a pena processar bancos pelas perdas nos fundos

SÃO PAULO – Os investidores que aplicaram o seu dinheiro nos fundos DI e de Renda Fixa tomaram um susto quando verificaram o extrato nessa semana. Isso porque os fundos apresentaram perdas significativas, devido a uma mudança na forma de contabilização dos seus investimentos introduzida pelo Banco Central (BC) e pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) no último dia 29 de maio.

Para aqueles que se sentiram lesados com a decisão do BC e estão entrando com pedidos de indenização na Justiça, é importante ressaltar que, de acordo com a opinião de especialistas no assunto, dificilmente um tribunal aceitará esse pedido. Isso porque os ajustes nas carteiras de investimento não constituem razão suficiente para entrar com ação de indenização.

Perde quem se precipitar

De acordo com os especialistas no assunto, quem perdeu com a mudança foi o investidor que decidiu resgatar a aplicação com medo de perder dinheiro. Isto porque de acordo com dados da própria Anbid (Associação de Bancos de Investimento), o patrimônio dos fundos registrou uma queda de cerca 1,23% entre o dia 29 de maio e o dia 31 de maio, que pode quase que exclusivamente ser atribuída aos ajustes na contabilização dos investimentos.

Desta forma, pode-se dizer, de maneira aproximada, que as perdas médias dos investidores foram de 1,23%, percentual que pode ser recuperado ainda em junho, se os fundos voltarem a registrar rentabilidades semelhantes às que registrava antes dos ajustes. Como o reajuste da semana passada foi pontual, não existe razão para que isto não venha a acontecer.

Justiça pode não ser a melhor saída

Na opinião da maioria dos advogados, para entrar com uma ação na Justiça o investidor deve ser capaz de provar que as perdas ocorreram em virtude de falhas nos contratos estabelecidos entre as instituições financeiras e os investidores.

Uma das alternativas seria alegar que o banco não informou o investidor de forma adequada sobre as mudanças nos fundos, usando como base o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o artigo, o prestador de serviço pode ser responsabilizado pelos danos caso seja comprovada a falta de informação.

Vale lembrar que o simples fato de você ter perdido dinheiro não é causa suficiente para ganhar na Justiça, é preciso comprovar que você não foi bem informado sobre os riscos que estava correndo, mas isto também é bastante difícil de provar. Além disso, diante da morosidade do sistema judiciário, um processo pode demorar até dez anos, enquanto as perdas da semana passada, que ficaram entre 1% a 5%, podem ser recuperadas em até cinco meses. Desta forma, é preciso pensar bem antes de optar por entrar na Justiça, pesando os pros e contras desta decisão.

Para quem realmente quiser entrar na Justiça a melhor alternativa é entrar com uma ação coletiva, que inclua todos os cotistas do fundo. Mesmo assim, você deve estimar os gastos com o processo, comparando-os com os valores das perdas que sofreu nos fundos. Só entre com o processo, se realmente valer a pena.

Central atende investidores

Para os investidores que continuam interessados em processar as instituições financeiras pelas perdas nos fundos, o BC possui uma central de atendimento para registrar queixas ou tirar dúvidas dos investidores, bastando para isto usar o telefone 0800 99 2345. Para registrar a reclamação, o investidor deve fornecer os seguintes dados, nome completo, número do CPF, da agência bancária e da conta corrente.

O BC contata a instituição e dá o prazo de 15 dias para o banco se manifestar sobre o assunto. Se mesmo assim, o problema não for solucionado, ele pode entrar com um processo administrativo de fiscalização contra o banco. Geralmente esses processos levam mais tempo para serem concluídos.

Os principais órgãos de defesa do consumidor, como o Idec e o Procon, também estão encaminhando as reclamações para o BC, pois alegam que ainda não conseguiram estabelecer uma relação de consumo clara na qual possam defender os direitos dos investidores enquanto consumidores.

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