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SÃO PAULO – Com o objetivo de promover a interligação de todos os cartórios do País em um prazo máximo de dois anos, a Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg) assinou na última quarta-feira (22) um convênio com o governo federal.
De acordo com o presidente da associação, Rogério Portugal Bacellar, assim que os 18 mil cartórios brasileiros estiverem integrados, o cidadão será beneficiado com taxas de serviço mais baratas e com a diminuição da burocracia.
Como exemplo das vantagens trazidas pelo novo sistema, Bacellar cita o fato de que as pessoas não precisarão mais se deslocar para outro estado a fim de retirar segunda via da certidão. Além disso, uma vez que solicite um documento pela internet, o cidadão poderá evitar filas e recebê-lo na própria casa.
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A simplificação do processo deve trazer uma economia de até 1% do PIB (Produto Interno Bruto), segundo os cálculos do secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ministério do Planejamento, Rogério Santana.
Governo também se beneficia
A interligação dos cartórios brasileiros não deve beneficiar apenas os cidadãos, já que a maior agilidade na consolidação de documentos e na troca de informações também proporcionará vantagens para órgãos públicos. É o caso da Receita Federal, que em um curto espaço de tempo conhecerá a evolução patrimonial de um contribuinte.
A Previdência Social é outra instituição contemplada pela interligação, pois poderá ter acesso em tempo real a todos os casos de morte, o que possibilita o cancelamento de benefícios de forma mais rápida.
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Vale dizer que a interligação dos cartórios terá certificação digital, o que deve garantir a segurança dos dados e dar credibilidade ao documento emitido. Durante os próximos três meses, o novo sistema será testado no Estado de São Paulo.
Assessoria jurídica de graça
O presidente da Anoreg revelou também que até dezembro deverá ser oferecido um serviço de assessoria jurídica por meio de um número 0800 e pela internet.
O telefone contará com profissionais de Direito, que darão esclarecimentos sobre documentos necessários para comprar imóveis, além de informações referentes a registros de contrato, recebimento de dívidas em cartório de protestos e encaminhamento de papéis para casamento.