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SÃO PAULO – Mudar para outro plano de saúde, ou esperar o processo terminar? Esta é a dúvida dos 190 mil associados da Interclínicas, empresa em estado de liquidação extrajudicial que tem até o dia 13 de dezembro para transferir sua carteira de clientes para outra operadora.
O que diz a ANS e o Procon
Na opinião da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e do Procon-SP, o melhor a se fazer é manter o pagamento das mensalidades e continuar como associado da Interclínicas. Por quê?
Em primeiro lugar, um novo plano de saúde representa também um novo contrato a ser firmado. Isso significa que o cliente terá uma nova data-base para reajustes, novas modalidades de cobertura e abrangência, assim como aumentos por faixa etária. Sem falar na mudança de carência, que em alguns casos pode se estender em até 24 meses.
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Caso permaneça como associado da Interclínicas, são duas as possibilidades ao consumidor. Partindo-se do princípio de que a venda da carteira de clientes seja efetuada sem problemas, os contratos dos associados serão mantidos pela nova empresa, incluindo suas questões de coberturas, carências e preços.
Na eventualidade da Interclínicas não aceitar nenhuma proposta de compra por parte de companhias concorrentes, a ANS realizará um leilão de sua carteira de clientes. Após a “venda”, os consumidores devem assinar outro contrato, o que pode implicar em aumento de preços, mas não em alterações de serviços prestados.
Evite a inadimplência
É importante o consumidor manter suas mensalidades em dia, porque isso o autoriza a cobrar legalmente a prestação dos serviços da Interclínicas. Em tese, a situação da Interclínicas não deveria paralisar o atendimento aos consumidores, no entanto, muitos casos deste tipo já foram denunciados.
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A recomendação da ANS é que os clientes denunciem qualquer recusa de atendimento pelo telefone 0800-7019656. Outra saída é mover ação no Juizado Especial Cível (antigo pequenas causas), que atende causas de até 40 salários mínimos.
Programa de Adaptação de Contrato
Uma outra alternativa aos associados da Interclínicas é reconsiderar a opção pelo Programa de Adaptação de Contrato (Piac). No entanto, quem preferir ficar com o plano de saúde anterior ao Piac precisa ficar ciente de que ele é restrito: há limites para internação, e não existe cobertura de transplante de rins e córneas, por exemplo. Para conseguir estes serviços, o cliente precisaria recorrer à Justiça.
O Piac é um plano do governo cujo objetivo é adaptar, por meio da nova lei dos planos de saúde, os planos antigos a uma nova realidade, com maior abrangência, novas regras de reajustes de preços, nova tabela de faixa etária, entre tantas outras mudanças. Por conta da mudança, ocorrida em dezembro de 1998, com a nova lei 9.656, as operadoras foram obrigadas a oferecer a seus clientes a opção de adaptação ou de migração para um novo contrato.
