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SÃO PAULO – Os cursos de graduação e as instituições de ensino superior do País podem ganhar uma legislação integrada para melhorar a fiscalização por parte do Ministério da Educação (MEC), uma vez que as regras de avaliação, previstas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), e as de regulação, que estão na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), não funcionam em conjunto.
Na última quinta-feira (23), o governo federal colocou sob consulta pública um decreto que liga as duas legislações. A expectativa é de que, a partir da alteração, o MEC encontre mais facilidade para cobrar melhores resultados das instituições que apresentarem um mau desempenho.
Instituições podem ser convocadas para firmar acordo
As instituições devem ser convocadas a firmar um acordo junto às secretarias de educação estabelecendo metas, prazos e responsabilidades suficientes para acabar com as deficiências.
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Se essa determinação não for cumprida, o Ministério da Educação poderá, por exemplo, suspender o processo seletivo ou até descredenciar a instituição; penalidades estas previstas na LDB.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que as universidades só não foram fechadas antes porque havia essa desarticulação entre os sistemas de avaliação dos alunos e das instituições.
“Este decreto vai estabelecer uma conexão que não existia entre avaliação, supervisão e regulação realizados nas instituições de ensino superior”, declarou o ministro. “Não basta apenas analisar quais cursos são melhores do que os outros. É preciso que a avaliação produza conseqüências”.
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Punição já pode começar este ano
Como o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) completa três ciclos de avaliação, ao final deste este ano as faculdades, universidades e centros universitários já poderão receber punição.
O decreto só será submetido ao presidente Lula depois de passar por uma consulta pública de três semanas. Essas informações são da Agência Brasil.
