Instituto de Defesa do Consumidor entra na Justiça contra assinatura de telefone

Segundo Idec, assinatura básica foi o item que mais aumentou de preço desde a privatização das telecomunicações

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SÃO PAULO – O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) entrou na Justiça contra a assinatura básica de telefone. A entidade pretende obter suspensão da cobrança obrigatória e a devolução dos valores, em dobro, já pagos pelos consumidores com o serviço.

Em paralelo, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5476/01 – de autoria do deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE) e que prevê o fim da assinatura – deverá ser, em seguida, analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Consumidor paga uma Embratel mensalmente a operadoras

O relator da Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), argumenta que o ônus das assinaturas estaria pesando demais no bolso dos consumidores.

“Não podemos aceitar que as empresas de telefonia continuem a ter uma receita garantida de 500 milhões de dólares por mês, pois isso significa que elas estão recebendo do consumidor, todos os meses, o valor de uma empresa do tamanho da Embratel”, defendeu Bittencourt à Agência Câmara.

Expectativa é de que ação judicial acelere tramitação

Tanto Bittencourt quanto o advogado do Idec, Marcos Diegues, acreditam que a ação do instituto vá apressar a tramitação do projeto na Câmara. Diegues destaca que uma ação judicial em âmbito nacional pode não só acelerar o processo, mas também promover o debate sobre o tema e envolver o Legislativo e o Judiciário na questão.