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SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) retomou a assinatura de novos convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimo consignado.
A decisão partiu depois que a Instrução Normativa nº 121, de 1º de julho, foi publicada estabelecendo novas regras de concessão para garantir maior transparência e segurança do processo.
Os novos convênios haviam sido suspensos em 21 de maio, quando o INSS avisou que durante 60 dias não haveriam negociações, dado o fato de que novas regras estavam ainda sendo definidas pelos ministérios da Previdência, da Justiça e da Fazenda.
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Defesa ao consumidor
Convém destacar que o novo roteiro se baseia em orientações da Ouvidoria-Geral da Previdência Social, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e do Banco Central.
Assim, passa também a funcionar como uma espécie de ferramenta na defesa dos direitos dos consumidores, sendo de grande importância, principalmente, para os Procons do País.
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