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SÃO PAULO – O Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) regulamentou nesta terça-feira, dia 17 de novembro, através de uma instrução normativa, o empréstimo com desconto em folha de pagamento para os aposentados e pensionistas, o chamado “crédito em consignação”.
Vale dizer que a instrução normativa não trata do prazo de financiamento dos empréstimos e taxas de juro cobradas sobre a operação, visto que estas condições ficarão a cargo de cada banco. A IN apenas regulamenta as regras que deverão ser seguidas pelo sistema bancário em relação à Previdência Social.
Veja as condições para o empréstimo
O empréstimo com desconto diretamente no pagamento do benefício do beneficiário representa um baixo grau de inadimplência, uma vez que o segurado dificilmente ficará em débito com o banco, de forma que os juros cobrados nestas modalidades de crédito também devem ser bastante atrativos.
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De acordo com as novas regras, o beneficiário não poderá comprometer mais do que 30% do valor do seu benefício líquido com o financiamento. Para quem quiser pedir o empréstimo, aposentados ou pensionistas, será necessária ainda autorização expressa do desconto das parcelas na folha de pagamento do benefício.
Procuradores não serão autorizados a solicitar crédito, pedido este que competirá apenas ao próprio titular dos benefícios. A Previdência Social já avisou que os tratos assinados por procuradores, representantes legais ou familiares não serão considerados válidos.
Vale dizer, ainda, que terão direito à linha de financiamento com desconto automático somente aposentados e pensionistas com benefício programado, o que significa que os segurados que recebem auxílios temporários, residentes em outros países, que recebem via Correios ou enquadram-se como beneficiários assistenciais, estão excluídos da nova modalidade de crédito.
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Por último, o segurado terá total liberdade para pesquisar a existência de melhores condições de empréstimos em diversos bancos. Entretanto, após a contratação do empréstimo não poderá mudar da instituição financeira até que a dívida seja inteiramente quitada. A boa notícia é que o empréstimo pode ser utilizado para qualquer fim.