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SÃO PAULO – A Câmara está analisando o Projeto de Lei 4.646/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que torna obrigatório o uso eletrônico de reconhecimento de registro biométrico digitalizado, como a impressão digital, para o pagamento de benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
O objetivo do projeto é aumentar a segurança desses pagamentos.
A proposta estabelece também que o mesmo sistema deverá ser usado nas transações de financiamentos e empréstimos pessoais consignados (aqueles feitos com desconto em folha de pagamento) e para a habilitação e uso de aparelho de telefone celular pré-pago.
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Opinião
O deputado Mendes Thame destaca que o seu projeto é ideal para proteger o acesso a documentos e dados, com alta margem de segurança e possibilidade quase nula de falsificação das informações.
“A tecnologia de reconhecimento de impressões digitais (FRP- Finger Print Recognition) e as que fazem uso de outros registros biométricos, como timbre de voz e íris, são ideais para proteger o acesso a documentos, dados, comunicações ou a ambientes físicos”, esclarece o deputado, segundo a Agência Câmara.
Tramitação
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
