INSS pretende cobrar seus débitos por meio de ações criminais

Segundo procuradores, a medida contribui para o aumento da arrecadação da Dívida Ativa do Instituto

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SÃO PAULO – O INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) tem aproximadamente R$ 120 bilhões de dívidas a receber de empresas brasileiras. Para aumentar a arrecadação deste capital, chamado Dívida Ativa do INSS, é necessária a utilização de processos criminais contra os devedores. Este é um dos temas discutidos por 250 procuradores que participam do I Encontro Nacional dos Procuradores Federais da Matéria Tributária, realizado em Fortaleza (CE).

Segundo o Ministério da Previdência Social, como a sonegação fiscal não é tratada como crime gravíssimo no Brasil, o INSS se torna vítima de diversas formas de infração. Entre elas, existe a apropriação indébita previdenciária, que é o ato de recolher contribuições previdenciárias de funcionários da empresa e não repassá-las ao instituto; há também a sonegação previdenciária, a falsificação ideológica e de documentos, o estelionato e a fraude à execução fiscal.

Segundo o procurador federal do INSS, Dimitri Brandi, as ações criminais contra os infratores favorecem a arrecadação da Dívida Ativa do INSS. Como exemplo, cita o delito de apropriação indébita, que tem pena de dois a cinco anos, além de multa, mas cuja ação é imediatamente retirada quando o acusado salda suas pendências.

“Esta é uma das formas de forçarmos os devedores a pagarem suas dívidas. O inadimplente muitas vezes resolve quitar seus débitos contra o INSS porque sabe que a sua punibilidade será extinta”, explica o procurador.

Avanços

Entre janeiro e outubro deste ano, os procuradores federais da área tributária do INSS já recuperaram R$ 2,1 bilhões com a cobrança da Dívida Ativa. Caso as execuções fiscais trabalhistas sejam incluídas, este valor chega perto dos R$ 3 bilhões. A meta, para os doze meses de 2004, era de R$ 2 bilhões. No ano passado, o montante arrecado foi de R$ 1,9 bilhão.

Em 1999, com a implantação de Divisões de Cobranças dos Grandes Devedores em oito capitais, os resultados com a recuperação de crédito começaram a melhorar. Agora, a intenção é ampliar estas unidades para todas as capitais.

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De toda a Dívida Ativa do INSS, R$ 102,8 bilhões, ou 85%, são de responsabilidade de apenas 6,7% dos inadimplentes, o que equivale a 15,9 mil empresas.