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SÃO PAULO – Com o objetivo de dar caráter institucional à decisão, reduzir a pressão sobre os peritos médicos e respaldar as decisões, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudará a forma de comunicação e entrega dos resultados da perícia médica, a partir do mês de setembro.
Nos laudos atuais existe a assinatura do perito médico, mas os novos passarão a conter a assinatura do presidente do INSS e, em alguns casos, serão entregues por correspondência. A decisão foi tomada porque muitos servidores eram agredidos quando o resultado do benefício era indeferido.
Auxílio-doença
De acordo com o presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, a população não sabe o significado real do auxílio-doença, que só é dado quando a doença impossibilita a pessoa de trabalhar, o que não acontece em algumas atividades.
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Segundo o presidente, essa decisão é privativa do perito médico da Previdência. “Que é um profissional, um servidor público contratado por concurso, formado com essa finalidade, e observa protocolos de decisão, padronizados por todo o Brasil”, disse Simão.
Comunicação
O comunicado ao segurado empregado será feito imediatamente. Já os sem vínculo empregatício receberão em casa a decisão do perito, por carta com Aviso de Recebimento. Isso acontece para que o exame de perícia não prejudique quem tem que voltar ao trabalho. O prazo para recuso começa no dia de entrega do laudo.
O segurado tem o direito de pedir o indeferimento do laudo e de ser analisado por outro perito. Caso a decisão ainda seja mantida, pode haver recurso a uma junta médica. “Existe todo um critério que assegura aos nossos beneficiários recorrer, quando a decisão não é favorável”, afirmou o presidente.
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Requerimentos
Os requerimentos dos benefícios que dependem da perícia médica contabilizam 63% nas Agências da Previdência Social.
Todos os peritos da previdência recebem um tipo de gratificação por produtividade e qualidade do trabalho, medida pelo tempo da entrada do requerimento e a realização da perícia.
