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SÃO PAULO – O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta quarta-feira (5), proposta do ministro Luiz Marinho (Previdência) de redução do limite de crédito no cartão consignado de três vezes para duas vezes o valor do benefício recebido pelo aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
De acordo com Marco Antônio Oliveira, presidente do INSS, a redução do limite foi realizada para adequar o prazo de pagamento, de 60 meses, ao valor da prestação: se o aposentado tomasse empréstimo equivalente a três vezes o valor do benefício mensal, ele não conseguiria quitar a dívida em 60 parcelas, pagando o máximo de 10% de sua renda.
Instituições financeiras
O CNPS ainda aprovou a proibição da oferta de empréstimos consignados com prazo de carência pelas instituições financeiras. Além disso, elas estarão proibidas de reservar margem de crédito para operações futuras.
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Com novas medidas anunciadas no final do ano passado, os beneficiários do INSS passaram a ter direito de comprometer até 10% da renda com empréstimo por meio de cartão de crédito. Mesmo sem realizar as operações, as instituições pediam reserva de margem de 10%.
Queda dos juros
O comportamento dificultava a concorrência e, conseqüentemente, a queda dos juros. “O cidadão tem que ter liberdade de escolher. São mudanças para aumentar a transparência, o controle e a segurança das operações. Espero que os bancos retirem essa reserva e voltem ao mundo real”, disse o ministro.
Em reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira (5), em Brasília, foi determinada a queda de 2,64% ao mês para 2,50% a.m. no teto da taxa de juros para empréstimo com desconto em folha de pagamento aos aposentados e pensionistas do INSS. No caso dos cartões de crédito consignados, por sua vez, a redução será de 3,7% a.m. para 3,5% a.m.
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As novas taxas devem entrar em vigor amanhã, por meio de publicação no DOU (Diário Oficial da União).
Outras medidas
Segundo Marinho, em janeiro, os bancos comunicaram a realização de 756 mil novas operações com cartão de crédito, ante o número real de 250 mil no primeiro mês do ano. “Se, daqui para a frente, a instituição incorrer numa falha, ela fica 45 dias sem poder operar com o crédito consignado”.
Em caso de reincidência, o prazo de proibição aumenta para um ano. Na terceira vez, a instituição fica sem operar com a modalidade de crédito por cinco anos. Ficou estabelecido ainda o descredenciamento da instituição que ficar três meses sem operar com o cartão de crédito.
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As instituições estão proibidas de realizar operações de crédito consignado com beneficiários de outro estado. O valor do empréstimo terá de ser creditado na conta do próprio aposentado ou pensionista.