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SÃO PAULO – A Justiça Federal no Pará determinou que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de todo o País pare de fazer descontos nos recebimentos de aposentados e pensionistas que afirmaram não terem contraído empréstimo consignado nos bancos.
Pela decisão do juiz Antonio Carlos Almeida Campelo, que atinge o INSS e 53 instituições de crédito, os descontos estão suspensos até decisão administrativa no órgão previdenciário. Em caso de desobediência à decisão liminar, o instituto está sujeito à multa diária de R$ 100 mil.
O beneficiário que pretende ter o empréstimo irregular suspendido deve formalizar, no próprio INSS, a reclamação de que foi vítima de fraude. Depois da decisão do juiz federal, cabe ao instituto suspender os descontos e comprovar a existência do empréstimo consignado.
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O outro lado
O INSS, por meio da assessoria de imprensa, disse não ter nenhuma posição em relação ao assunto. Afirmou ainda ter regras rígidas para captar descontos indevidos e que, depois de reclamação do beneficiário, entra em contato com o banco, que tem 10 dias para responder.
Caso seja detectada alguma irregularidade, o banco tem o prazo de dois dias para devolver o dinheiro ao aposentado ou pensionista.
A ação
Em investigação interna, o Ministério Público Federal detectou irregularidades na operacionalização dos empréstimos consignados. Depois disso, resolveu entrar com ação na Justiça Federal, quando anunciou que o caso também era investigado pela Polícia Federal no Pará e Maranhão.
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Segundo o MPF, a instituição financeira deverá suportar os possíveis prejuízos da fraude, uma vez que a concessão de empréstimo é uma relação de consumo. Sobre esta questão, o juiz federal afirmou que “deve ser facilitada a defesa do consumidor, não podendo ser admitida a transferência dos riscos financeiros da relação à parte hipossuficiente”.
O Ministério Público também constatou, por meio da investigação, “ser longo e burocrático o processo administrativo” no INSS para pedir o cancelamento de descontos na folha de pagamento, o que causa “aflição e prejuízo aos aposentados que vêem seus benefícios serem descontados”.
